MANIFESTO SP POR JUSTIÇA REPRODUTIVA

Assumo, caso eleite, o compromisso público de atuar:

  • 1) Pelo respeito e defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, promovendo políticas públicas ou fortalecendo legislações no sentido de garantir e ampliar;

     

  • 2) Pela primazia do estado laico e o combate aos fundamentalismos religiosos;

     

  • 3) Pela defesa da Justiça Reprodutiva, na garantia do acesso igualitário e de qualidade em saúde reprodutiva humanizada independente de raça, sexo, gênero, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social;

     

  • 4) Pela defesa da Justiça Reprodutiva, no direito e condição de ter filhos com acesso ao pré-natal adequado, parto e nascimento humanizado, sem barreiras ou coação para engravidar, parir, deixar de engravidar ou esterilizar-se, com garantia de moradia, alimento saudável e nutritivo, vagas em creches e escolas, acesso à saúde pública e de qualidade, com acesso aos itens necessários para o cuidado e dignidade menstrual, ambiente saudável e seguro (livre de violências);

     

  • 5) Pela garantia de uma atenção e assistência pública em saúde baseada em evidências científicas, nos direitos humanos e na autonomia reprodutiva e de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS);

     

  • 6) Pela atenção e assistência ginecológica e obstétrica humanizada no planejamento reprodutivo e não reprodutivo, na gestação, no abortamento, no trabalho de parto, parto, nascimento, apoio ao aleitamento e puerpério;

     

  • 7) Aos candidates às prefeituras, pela retirada da regulação do serviço de abortamento oferecido pelo SUS das Organizações Sociais de Saúde (OSS) que, vinculadas a instituições do setor privado, impedem o acesso de pessoas que gestam a métodos contraceptivos, como o DIU, assim como aos serviços de abortamento previstos e assegurados por lei. Pela exigência de que tais serviços sejam feitos diretamente pelo poder público, além do combate a toda e qualquer forma de privatização e terceirização, as quais transferem recursos públicos para a exploração privada;

     

  • 8) Aos candidates à vereança o compromisso pela fiscalização e denúncia do modelo de negócios das Organizações Sociais de Saúde (OSS) que, vinculadas às instituições do setor privado, impedem que pessoas que gestam tenham acesso a métodos contraceptivos, como o DIU, assim como aos serviços de abortamento previstos em lei. Pelo incentivo de que tais serviços sejam feitos diretamente pelo poder público, além do combate a toda e qualquer forma de privatização;

     

  • 9) Pela ampliação e integração dos programas em saúde das mulheres e pessoas não hetero-cis-normativas (LGBTs);

     

  • 10) Pela defesa da educação sexual nas escolas municipais, para que as crianças e adolescentes aprendam a prevenir e denunciar abusos e violências sexuais, evitar infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gestação não planejada, implementando, fortalecendo e ampliando o Programa Saúde Nas Escolas, previstas no decreto 1.004/2023 do Plano Nacional de Educação;

     

  • 11) Pelo amplo acesso e divulgação, com informação qualificada, na perspectiva da autonomia das pessoas, sem barreiras ou coação para a escolha, dos métodos contraceptivos, combatendo as esterilizações forçadas ou imposições de métodos a pessoas em situação de vulnerabilidade, nas redes de atenção básica de saúde e hospitais municipais com serviço ginecológico e obstétrico;

     

  • 12) Pela ampliação e integração, nas equipes multiprofissionais na saúde de atenção primária, de especialistas em saúde das mulheres cis, pessoas trans e não binárias, com possibilidade de gestar, de médico especialista em ginecologia e obstetrícia, assim como de enfermeira obstétrica ou obstetriz;

     

  • 13) Pela ampla e acessível oferta de contracepção de emergência, garantindo tanto a oferta do método hormonal como a do DIU de cobre, com o procedimento podendo ser realizado tanto por médicos como por enfermeiras e obstetrizes, na atenção primária e nos hospitais municipais com serviço ginecológico e obstétrico;

     

  • 14) Pelo combate à violência e ao racismo obstétrico, tanto na gestação, no parto e puerpério quanto no abortamento;

     

  • 15) Pela ampliação de unidades de casas de parto em todas as regiões em cidades maiores de 500.000 habitantes ou abertura ou garantia do funcionamento de ao menos uma casa de parto em cidades menores de 499.000;

     

  • 16) Pela garantia da oferta de anestesia de acordo com a necessidade e indicação de quem está em trabalho de parto, para o alívio da dor;

     

  • 17) Pela garantia de oferta e a ampliação dos serviços de aborto legal na rede municipal de saúde, inclusive através da inserção e integração do sistema de telesaúde para os atendimentos de aborto legal;

     

  • 18) Pela garantia do direito à não obrigatoriedade da realização de boletim de ocorrência para acessar o serviço de aborto legal;

     

  • 19) Pela garantia, em todos os plantões de serviços de aborto legal, da presença de profissionais na equipe que não realizem objeção de conscîencia;

     

  • 20) Pela garantia dos direitos dos profissionais de saúde exercerem livremente, sem constrangimentos, perseguições ou risco de perda do seu trabalho, os acolhimentos e encaminhamentos para os serviços de aborto legal, assim como sua assistência aos abortamentos previstos em lei;

     

  • 21) Pela criação de políticas públicas ou legislações que fortaleçam a responsabilidade dos serviços em garantirem o sigilo sobre prontuários médicos;

     

  • 22) Por uma política em saúde pública que identifique precocemente gestações indesejadas e encaminhe os casos previstos em lei para a interrupção voluntária, no serviço de aborto legal de referência;

     

  • 23) Pela garantia de atenção e oferta de informações sobre o direito ao aborto legal em todos os casos de gestações de crianças menores de 14 anos e luta pelo fim da gravidez infantil no município;

     

  • 24) Por uma política pública, em especial nas unidades básicas de saúde, que realize atenção e orientação, numa perspectiva de redução de danos, perante a identificação de gestações indesejadas que não se configuram dentro dos casos previstos em lei;

     

  • 25) Pela garantia da capacitação e uso do método de aspiração manual uterina (AMIU), aborto medicamentoso e a extinção do método da curetagem;

     

  • 26) Pela garantia da capacitação e uso do método de aspiração manual uterina (AMIU), aborto medicamentoso e a extinção do método da curetagem;

     

  • 27) Pela aplicação incondiscional da Lei SUS e do controle social através dos Conselhos Gestores de Saúde tripartites, autônomos e deliberativos, sem ingerência política de OSSs. defesa dos direitos trabalhistas dos profissionais de saúde, no sentido de regular os acordos com o piso constitucional da saúde, se posicionando contra os reajustes em desacordo com as demandas da categoria;

     

  • 28) Pela reabertura imediata do serviço de aborto legal do Hospital Municipal do Vila Nova Cachoeirinha;

     

Voto por Justiça Reprodutiva em SP

Em 2024, São Paulo tem a chance de liderar um movimento transformador em justiça reprodutiva. A campanha “Voto por Justiça Reprodutiva SP” convida todas as candidaturas a se comprometerem com os 28 pontos fundamentais para garantir direitos sexuais e reprodutivos. Este compromisso não é apenas uma promessa; é uma ação necessária para proteger a autonomia corporal e a dignidade de cada pessoa.

O racismo, machismo e desigualdade de classe ainda determinam como os corpos são controlados no Brasil. É inaceitável que interferências religiosas e políticas ainda ditem regras sobre direitos pessoais. Justiça reprodutiva significa garantir que todas as pessoas, independentemente de gênero, raça ou condição social, tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade, sem medo de discriminação ou repressão.

Os 28 pontos do nosso compromisso abrangem desde o direito ao aborto seguro e legal até a educação sexual abrangente nas escolas e a proteção aos profissionais de saúde. Defendemos um Estado laico, que priorize a saúde e o bem-estar de todos, fortalecendo o SUS e combatendo a privatização dos serviços de saúde.

Nossa luta é interseccional e inclui todas as pessoas com capacidade de gestar, reconhecendo as múltiplas opressões que afetam o acesso à saúde reprodutiva. Políticas públicas devem responder às necessidades das comunidades marginalizadas, garantindo que ninguém seja deixado para trás.

Candidaturas, venham para o lado certo da História. Não basta apenas apoiar os direitos reprodutivos; é preciso defendê-los ativamente. Justiça reprodutiva é um direito humano fundamental, e precisamos de líderes que assumam essa causa com coragem.

Se você é candidata, candidate, candidato, assine o compromisso com os 28 pontos e demonstre que sua campanha está comprometida com um futuro mais justo e igualitário para todes. Se conhece alguém que compartilhe dessa visão, compartilhe esta mensagem. Vamos fazer de 2024 o ano em que São Paulo se levantou em defesa dos direitos reprodutivos para todes.

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Lari Agostini 40321
Vereadora @lariagostini_
Ricardo Senese 80
Prefeito @ricardosenese.up
Bancada Feminista PSOL 50900
Vereadora @bancadafeministapsol
Chirley Pankará 50888
Vereadora @chirleypankara
Elaine Mineiro da Mandata Coletiva Quilombo Periférico 50020
Vereadora @quilomboperiferico e @elainemineirosp
Alex Fernandes 50053
Vereador @alexalcazarf
Luana Alves 50500
Vereadora @luanapsol
Bancada Anticapitalista 16111
Vereador @bancadaanticapitalista
Vanilda Anunciação 13333
Vereadora @vanildaanunciacaopt
Patrícia Gama 40180
Vereadora @patriciagamasp
Luna Zarattini 13131
Vereadora @lunazarattini
Débora Lima 50110
Vereadora @deboralimamtst
Amanda Paschoal 50700
Vereadora @paschoal.amanda
Marcello Pablito da Bancada Comunista 16555
Vereador @marcello_pablito
Leticia Parks da Bancada Comunista 16555
Vereadora @pretaparks
Grazi Rodrigues e Bancada Comunista 16555
Vereadora @profgrazirodrigues
Camarada Janderson 21000
Vereador @camaradajanderson
Christy Muniz 21121
Vereadora @christympcb
Simone Nascimento 50123
Vereadora @simonenascimento
Carolina Iara 50000
Vereadora @acarolinaiara
Keit Lima 50300
Vereadora @keit.lima
Lorena Fernandes Silva 16160
Vereadora @prof.lorena16160
Professor Lucas 16016
Vereador @professor.lucaspstu
Silvana Suely Ferreira Garcia 16
Vice Prefeita @silvana_jardimuniao
Altino de Melo Prazeres Junior 16
Prefeito @altinoprazeresjr
Marcelo Viola 80080
Vereador @marcelo.viola.up
Gustavo Ubatã Alvarez Cordeiro de Matos 80100
Vereador @gustavomatos.up
Carolina Vigliar 80123
Vereadora @carolvigliar.up
Dany Oliveira 80800
Vereadora @danyoliveiraup
Lucas Borges Carvente 80008
Vereador @lucascarvente.up
Silvia da Bancada Feminista 50900
Vereadora @bancadafeministapsol
Ligia Mendes 80000
Vereadora @igiamendes.up
Julia Soares 80
Vice-prefeitura @julia.soares.up
Flavia Bischain Rosa 16000
Vereadora @flaviapstu
Mandi e Gabs da Romper o Poder 16123
Vereadora @mandi.rebeldia
Maria Helena MH Galhani 50000
Vereadora @mhgalhani
Renata Pereira Barbosa 50700
Vereadora @renatadopsol
Gisele Mayumi Kobayashi Patricio 50900
Vereadora @giselekobayashibf
Lais Helena Dionisio 50
Vice prefeita @laishdionisio
Bruna Leme Alves 50900
Vereadora @brunaalves.oficial
Bancada feminista Bragança Paulista 50900
Vereadora @bancadafeministabragantina
Sophia Lambert Scaglia 50900
Vereadora @bancadafeministabragantina
Bancada feminista Bragança Paulista 50900
Vereadora @bancadafeministabragantina
Arthur Cezário 16000
Vereador @arthur.cezariopstu
Jenniffer de Sales Ferreira 16123
Vereadora @jenniffersales16123
Thamy do Mandela 50019
Vereadora @thamydomandela
Mariana Conti 50100
Vereadora @marianaconti_psol
Matheus Correia e Flavia Telles da Bancada Revolucionária 16555
Vereador @mathbancadarev
Cássia Gonçalves de Jesus 13000
Vereadora @cassiasopt
Jaqueline Alves Freire de Campos 50
Prefeita @prof_jackfreire
Fabiana de Abreu Machado 50900
Vereadora @bancadafeministapsolgru
Letícia Pereira dos Santos 50900
Vereadora @leeticia_san
Juntas por uma Guarulhos Feminista 50500
Vereadora @juntas_guarulhos
Rute Barbosa Fernandes 50180
Vereadora @rutepsol
Israel Raimundo dos Santos 50
Prefeito @sassatupinamba50
Cristina Roseno de Santana 50000
Vereadora @professora.cristina_kaete
Frodo 16
Prefeito https://www.instagram.com/frodo.pstu
Caio Miranda 50500
Vereador https://www.instagram.com/caio.miranda.psol/
Cristiane Ricardo 50123
Vereadora https://www.instagram.com/crisricardoitanhaem?utm_source=qr&igsh=OXp3OWFjeWU0dmI0
Suzi Cavalari 50100
Vereadora @suzicavalari_
Hosana da Bancada Feminista 50900
Vereadora @bancadafeminista.maua
Amanda Bispo 80
Prefeita @amandabispo.up
Julia Cachos 80000
Vereadora @juliacachos.up
Selma Almeida 80123
Vereadora @selma.up
Bancada Feminista de Mauá 50900
Vereadoras @bancadafeminista.maua
João de Abreu 80800
Vereador @joaoabreu.up
Vânia Pereira da Silva 50700
Vereadora @profvaniadaluta
Inês Paz 50050
vereadora @inespazpsol
Marcela Maria Torres Nonato 50880
Vereadora @mah_pankararu29
Bancada Feminista Psol Osasco 50900
Vereadora @bancadafeministapsolosasco
Juliana e AtivOz 50000
Vereadora @mandataativoz
Juliana Gomes Curvelo 50000
Vereadora @juliana.ativoz
Movimenta Eco 50000
Vereança @movimenta.eco
Annie Hsiou 50180
Vereadora @anniehsiou
Vinícius Rosa Rodrigues 50500
Vereador @vinirosarodrigues
Drica da Bancada Feminista 50900
Vereadora @dricadabancadafeminista
Adriana Maclei 50900
Vereadora @dricadabancadafeminista
Thayssa Gomes de Oliveira 50777
Vereadora @thayssag_
Andréia Barbosa da Silva 50456
Vereadora @andreiadomtst
Ricardo Alvarez 50123
Vereador @prof.ricardoalvarez
Aldenir Dias dos Santos 50123
Vereadora @didadasmarias
Débora Camilo 50500
Vereadora @deborapsol
Gabriela Ortega 13013
Vereadora @gabiortegq013
Priscila Ribeiro 13143
Vereadora @pri_ribeiro
Felipe de Oliveira Queiroz 21111
Vereador @felipequeirozpcb
Cleusa dos Santos 21000
Vereadora @cleusapcb
Paloma Paula Paulino Melo 18000
Vereadora @palomappmello
Rafael Moreira Dardaque Mucinhato 50000
Vereador @rafaelpolitica
Valdirene Rodrigues de Carvalho 50071
Vereadora Facebook:professoravaldirene
Professor Danilo Alves 13004
Vereador @daniloalvesprof
Felipe de Oliveira Queiroz 21111
Vereador @felipequeirozpcb
Claudio Donizete dos Reis 16
Prefeito @claudiodonizeteoficial
Sueli Alves 50505
Vereadora @bancadalutacoletiva
César Alvares Raya 16016
Vereador WhatsApp: 11973197266
Fernando De Souza 16
Vice prefeito E-mail: [email protected]
Lygia Nogueira 50651
Vereador @lygia.nogueira.psol
Bruna das Mulheres por mais Direitos 50321
Vereadora @mulherespormaisdireitos
Jéssica Marques Ribeiro 50000
Vereadora @jessicamarquespsol
Weller Gonçalves 16123
Vereador @weller_goncalves
Toninho Ferreira 16
Prefeito @toninhoferreira16
Janaina dos Reis 16
Vice-prefeita @dra_janainadosreis
Vitória Taina Oliveira da Conceição Souza 13200
Vereadora @vitoriatainasv
Mayara Natale de Araujo 50000
Vereadora @mayaranatale
Lilian Santos de Carvalho 50900
Vereadora @liliandabancadafeminista
Glauco Galdino de Freitas 50050
Vereador @glaucogaldinopsol
Paloma Soares 50150
Vereadora @palomasoares50