Termo de Política de privacidade
Em conformidade com a A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 13.709/2018, promulgada em 2020 em território brasileiro, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, em respeito a Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 22/11/1969 e a Constituição Brasileira (Carta Magna), declaramos estar adequados a tais dispositivo legais, respeitando portanto, as leis nacionais e internacionais que ora regulamentam a atividade de coleta e tratamento de dados, bem como em respeito aos direitos inalienáveis da pessoa humana.
Sobre segurança dos dados: Este site é mantido pela equipe de incidência da Frente pela Legalização do Aborto de São Paulo, cujo endereço https://votoporjusticareprodutiva.org.br/. É um ambiente seguro, encriptado por certificação SSL. Implicando que medidas foram tomadas para proteger ameaças relacionadas ao vazamento de dados. Além disso, tomamos uma série de outras ações tecnológicas que dizem respeito ao monitoramento constante de quaisquer que sejam as tentativas de acesso aos bancos de dados e codificações várias, são ferramentas que buscam e destroem malwares, spans e phishings imediatamente a tentativa de interferência nas áreas privadas. Também foi contratado serviço profissional de varredura de vírus que é executado com frequência diária nas pastas e arquivos. Ferramenta de “cerca” (fences) está instalada e impede que IPs suspeitos entrem nos formulários e/ou entradas de dados do site, neste caso são bloqueados e inseridos em blacklists da plataforma, que por sua vez consulta bases públicas de IPs suspeitos . Os dispositivos Capctha e Recaptcha (Google) barram os bots de “force access”. Todavia e com todas as medidas cuidadosamente tomadas, sabe-se que os meios de tecnologia são dinâmicos e estão sempre em constante mudança de suas táticas associadas a “cyberatacks”, para tanto, é salutar admitir que, ainda que remotas, as possibilidades de vazamento possam acontecer em detrimento de nossos esforços e vontade. O que é imperativo que o usuário saber, é que trata-se de uma política levada a sério, tanto pela empresa de tecnologia contratada por traz da plataforma, quanto pela equipe de apoio da campanha, o que nos leva a considerar este ser um ambiente virtual bem mais seguro que a maioria dos sites brasileiros.
Quais dados pessoais coletamos e porque? Quando os visitantes deixam comentários no site, coletamos os dados mostrados no formulário de comentários, além do endereço de IP e de dados do navegador do visitante, para auxiliar na detecção de spams.Uma sequência anonimizada de caracteres criada a partir do seu e-mail (também chamada de hash) poderá ser enviada para o Gravatar para verificar se você usa o serviço. A política de privacidade do Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois da aprovação do seu comentário, a foto do seu perfil fica visível publicamente junto de seu comentário.
Dos Formulários e Cookies – Ao deixar um comentário no site, você poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site nos cookies. Isso visa seu conforto, assim você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outro comentário. Estes cookies duram 30 dias, depois expiram. Se você tem uma conta e acessa este site, um cookie temporário será criado para determinar se seu navegador aceita cookies. Ele não contém nenhum dado pessoal e será descartado quando você fechar seu navegador. Quando você acessa sua conta no site, também criamos vários cookies para salvar os dados da sua conta e suas escolhas de exibição de tela. Cookies de login são mantidos por dois dias e cookies de opções de tela por 30 dias. Se você selecionar “Lembrar-me”, seu acesso será mantido por duas semanas. Se você se desconectar da sua conta, os cookies de login serão removidos.
ESTA PLATAFORMA NÃO COMPARTILHA DADOS PESSOAIS DE SEUS USUÁRIOS – Os dados coletados em formulários são de uso exclusivo da equipe de incidência da Frente pela Legalização do Aborto de São Paulo e NÃO são cedidos, doados, vendidos ou qualquer forma de compartilhamento externo, com qualquer outra instituição, empresa ou grupo. Não existem ligações externa de acesso aos dados de forma nenhuma, somente dentro das áreas administrativas da plataforma. As senhas de acesso às bases são fornecidas somente para um número reduzido de pessoas em nível de coordenação e gerência. Os dados são mantidos em nossos bancos indefinitivamente e poderão ser usados para contatos posteriores ao processo eleitoral de 2020, no entanto só será utilizado pela própria equipe de incidência da Frente pela Legalização do Aborto de São Paulo. Para usuários que se registrem como “assinante” (quando houver) no nosso site, também guardamos as informações pessoais fornecidas no perfil de usuário. No caso de usuários com Login: os mesmos poderão ver, editar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento (só não é possível alterar o seu username). Os administradores de sites também podem ver e editar estas informações. Se você deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são conservados indefinidamente. Fazemos isso para que seja possível reconhecer e aprovar automaticamente qualquer comentário posterior ao invés de retê-lo para moderação.
Das Mídia incorporada de outros sites – artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando o outro site. Estes sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado se você tem uma conta e está conectado com o site.
Dos Dados falsos: O fornecimento de dados não verdadeiros por parte dos usuários ou a inserção de dados de outrem, fazendo com que o usuário se passe por outra pessoa, pode acarretar em investigação criminal movida pela equipe da campanha e essa se valerá dos dados das metafiles tais como IP, data, hora e localidade para o fornecimento às autoridades de investigação de crimes virtuais cruzarem com as informações dos servidores e antenas de telefonia móvel. Neste caso a plataforma se isenta de responsabilidade sobre o ocorrido, sagrando-se ela também como parte lesada no processo.
Do Consentimento – O consentimento em relação o fornecimento de dados protegido por esta Política de Privacidade, poderá acontecer em dois momentos: 1) à partir de caixa de seleção (checkbox) em cada um dos formulários presentes na plataforma; 2) à partir de checkbox em “barra dinâmica” que surgirá sempre que houver entrega de cookies no rodapé das páginas. No referido mecanismo descrito, haverão as modalidades existentes para coleta e entrega de informações. O Consentimento funcionará como prova do aceite do presente “Termo de Política de Privacidade”, conterá a identificação IP da máquina do usuário (ou do roteador de rede), horário e data de servidor e dados pessoais preenchidos. A prova de que se refere poderá ser cruzada com dados de operadoras de telefonia celular e fixa, provedores de internet e hospedagem, entre outros agentes que a justiça considerar crível. Pelo exposto, ao clicar na caixa “Estou ciente e de acordo” o usuário passa a concordar com estes termos de Política de privacidade.
Por fim a equipe de incidência da Frente pela Legalização do Aborto de São Paulo compromete-se a usar os dados fornecidos para o propósito de sua captação apontada nos formulários e nestes termos que, a rigor, é fazer a divulgação das campanhas da equipe de incidência da Frente pela Legalização do Aborto de São Paulo. Novamente, NÃO compartilhando tais dados com nenhum outro grupo externo e de fora da campanha.
